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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:02
Entenda a decisão do STF sobre artigo da Lei de Propriedade Industrial
Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual, detalha os impactos, principalmente, sobre o setor farmacêutico.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 13:05
Diferença entre os direitos de propriedade industrial e os direitos autorais e conexos
A propriedade industrial e os direitos autorais são institutos disciplinados em diplomas legais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso Especial. Propriedade industrial. Colisão de marcas. Registro concedido sem exclusividade do uso dos elementos nominativos.
Convivência de marcas. Possibilidade. Confusão entre consumidores. Inexistência. Reexame de provas. Súmula. 07/STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Direito privado não especificado. Propriedade industrial. Uso indevido de domínio. Concorrência desleal configurada.
Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo e dar parcial provimento ao recurso adesivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:57
Direito da propriedade industrial. Anotação de cessão de direitos sobre registro de marca.
Se a cessão dos direitos sobre a marca N'ATIVA, requerida na classe 38.10, deu-se entre sociedades empresárias que efetivamente exerciam, segundo os respectivos atos constitutivos, os serviços ali enquadrados (art 128 e 134 da Lei 9.279-96), inexiste ilegalidade no ato administrativo de anotação do mencionado negócio jurídico.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:45
Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 09:26
Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo, decide STJ
Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:38
Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
Neste evento, experientes advogados irão apresentar e discutir alguns temas básicos da propriedade industrial.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Julho de 2021 - 13:30
Advogada Liliane Roriz é destaque global na área de Propriedade Industrial
mundo em Propriedade Industrial (PI) pelo portal especializado World Intellectual Property Review.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito privado não especificado. Propriedade industrial. Uso indevido de domínio. Concorrência desleal configurada.
Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo e dar parcial provimento ao recurso adesivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:18
Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação
Por Franco Brugioni e Marcos Couto.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:33
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Array Publicado em 2012-07-23T13:45:45+00:00
Apelação. Propriedade industrial. Domínio de internet. Registro da marca no INPI.
Possibilidade de confusão entre os consumidores.